Direitos dos Proprietários e Conflitos com Concessionárias de Rodovias: Um Guia Jurídico
A intersecção entre direitos dos proprietários de terrenos adjacentes a rodovias e as operações de concessionárias responsáveis por essas vias tem se mostrado um terreno fértil para conflitos legais. Este artigo visa elucidar pontos críticos relevantes a tais disputas, oferecendo um guia fundamentado para proprietários.